As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Oh my Baby Box, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT514850620, com sede na Rua do Rebôlho n4 2565-432, em Torres Vedras (doravante “Oh my Baby Box”) se regerá.
O serviço da Oh my Baby Box consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Oh my Baby Box implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Oh my Baby Box.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Oh my Baby Box. Se aceder à Oh my Baby Box, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Oh my Baby Box reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Oh my Baby Box informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Oh my Baby Box compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. A Oh my Baby Box compromete-se a ser o mais fiel possível mas cores dos produtos poderão não ser exatas, visto que dependem do monitor utilizado.
A Oh my Baby Box apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Oh my Baby Box a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Oh my Baby Box é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Animalesko, Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Oh my Baby Box são propriedade da Animalesko, Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Oh my Baby Box.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Oh my Baby Box. A Oh my Baby Box não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Oh my Baby Box disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco
- MB WAY
- Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Oh my Baby Box irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente. No caso do pagamento da encomenda não ser feito no prazo de 24h, a mesma será cancelada.
Caso o método de pagamento escolhido seja Transferência Bancária, a Oh my Baby Box solicita o envio do comprovativo de pagamento para o email ohmy.babybox@hotmail.com num prazo máximo de 24h após a encomenda. Caso não seja possível o envio do mesmo entrar em contacto para considerarmos a encomenda concluída o mais breve possível.
Condições de compra na Oh my Baby Box
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos disponíveis na Oh my Baby Box podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Oh my Baby Box.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Oh my Baby Box compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Oh my Baby Box os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Oh my Baby Box através do seguinte contacto de e-mail: ohmy.babybox@hotmail.com.
A Oh my Baby Box reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Oh my Baby Box.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail ohmy.babybox@hotmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Oh my Baby Box. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Oh my Baby Box deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Oh my Baby Box através do contacto de e-mail ohmy.babybox@hotmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Oh my Baby Box, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Oh my Baby Box não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Oh my Baby Box não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.